Com o auditório lotado por representantes dos transportadores e operadores logísticos, embarcadores contratantes de fretes, representantes do governo e dos caminhoneiros autônomos de diversas regiões do país, ocorreu em São Paulo (14/05), a terceira das cinco audiências públicas coordenadas pela ANTT a serem realizadas em Brasília.
O professor José Vicente Caixeta Filho, coordenador da equipe técnica da ESALQ-LOG da USP, contratada pela ANTT para elaborar o trabalho e sugerir a agência a cada seis meses a tabela com o Piso Mínimo de Fretes, fez uma apresentação técnica muito elogiada pela maioria dos que se inscreveram para falar na audiência.
A Fetranspar também fez a análise técnica e concorda com o conceito adotado que compõe o custo do frete considerando-se custo fixo, custo variável/km adicionando-se o custo de carga ou descarga e o pedágio. Esta nova tabela com os Pisos Mínimos de Fretes contemplará várias categorias atendendo as especificidades de vários segmentos do transporte rodoviário.
O professor fez questão de deixar claro que não se trata de tabelamento de fretes. O trabalho indicará o custo do frete sem nenhuma margem de lucro, portanto, expressará de forma técnica o custo mínimo para quem opera na legalidade. Isso quer dizer que qualquer frete praticado pelo mercado muito abaixo do custo, estará demonstrando a prática de “dumping” ou algum tipo de ilegalidade fiscal o que deverá chamar a atenção da fiscalização.
[…] O diretor da Fetranspar, Markenson Marques, que representou o Paraná na Audiência Pública requisitou a equipe técnica da ESALQ-LOG, que considere como produtividade ao volante no máximo 160 horas/mês/motorista e como tempo para carga ou descarga 5 horas/viagem, pois é isso que consta na lei de estadia vigente. Ele ainda lançou o desafio aos embarcadores para aceitarem alterar nesta lei uma redução de 5 para 1 hora o tempo livre de estadia para carga ou descarga. “Qualquer embarcador ou destinatário que demande mais de 60 minutos para carregar ou descarregar uma carreta é incompetente. Não podemos considerar custo de incompetência na composição de piso mínimo de fretes,” ressalta Marques. […]
Também alertou que o Piso Mínimo de Fretes deve basear-se na carga tributária de transportadoras que recolhem IRPJ pelo lucro real. Alegou que a opção de recolhimento pelo lucro presumido é um erro grave da política fiscal pois incentiva a transportadora optante desta modalidade a comprar insumos sem nota fiscal via caixa 2 o que é ilegal. […]
Para Marques, o caminho é unir forças para solicitar aos Senadores aprovarem com urgência o Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas, pois ele colocará ordem no setor e combaterá a concorrência desleal que foi a grande causadora da greve dos caminhoneiros que paralisou o Brasil há um ano. […]
A nova tabela com o Piso Mínimo de Fretes entrará em vigor no dia 20 de julho de 2019.
Para ler esta matéria na integra clique aqui!
Para ter acesso a documentação completa relativa ao objeto da Audiência Pública, clique aqui: www.antt.gov.br/piso
